77hh — Política de Privacidade

1. Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar os usuários ("Você", "Usuário") da plataforma 77hh sobre as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo 77hh ("Controlador", "nós", "nosso"), operador do site https://77hh.app e de seus subdomínios.

O 77hh atua como Controlador de Dados nos termos do art. 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados em conexão com a oferta de serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games, jogos ao vivo e demais funcionalidades da plataforma voltadas ao público brasileiro.

Esta Política está redigida em língua portuguesa (pt-BR) e deve ser interpretada em consonância com a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (que regula as apostas de quota fixa no Brasil) e as regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda). Em caso de conflito com versões em outros idiomas, prevalece o texto em português.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 77hh coleta as seguintes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e a etapa de uso da plataforma:

Categoria	Exemplos de Dados	Quando é Coletado
Identificação Pessoal	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG, CNH, foto do documento	Cadastro e verificação KYC
Contato	Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP	Cadastro e atualizações de perfil
Financeiros	Chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados), histórico de depósitos e saques	Processamento de pagamentos
Uso da Plataforma	Jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, histórico de sessões, sequências de bônus ativados	Uso contínuo da plataforma
Técnicos	Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, geolocalização aproximada	Cada acesso à plataforma
Comunicações	Conversas com suporte via chat, e-mails enviados ao 77hh, registros de reclamações	Interações com suporte ao cliente

O 77hh não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5.º, inciso II, da LGPD (tais como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde, biometria ou orientação sexual), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal específica, hipótese em que o Usuário será informado previamente e de forma destacada.

3. Como Coletamos seus Dados

Seus dados pessoais são coletados das seguintes formas:

• Diretamente por você: ao preencher o formulário de cadastro, atualizar seu perfil, enviar documentos para verificação KYC, realizar depósitos ou saques, ou entrar em contato com o suporte;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, quando você acessa e navega pela plataforma;
• De terceiros: provedores de pagamento (como Pix/bancos parceiros, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) podem compartilhar informações necessárias para confirmação de transações; bureaus de crédito e bases de dados antifraude podem ser consultados para verificação de identidade;
• De fontes públicas: bases públicas da Receita Federal (CPF), Detran (CNH) e demais bases governamentais acessíveis para fins de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 77hh trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de jogos e apostas, ativação de bônus e promoções;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de Know Your Customer exigidas pela Lei 14.790/2023 e pela SPA;
3. Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações, análise de padrões de comportamento suspeito e comunicação ao COAF quando exigido por lei;
4. Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, bots e outras condutas proibidas;
5. Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat, e-mail e demais canais de suporte;
6. Personalização da experiência: recomendação de jogos, ofertas e promoções baseadas no seu perfil e histórico de uso, quando consentido;
7. Marketing direto: envio de comunicações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais, exclusivamente quando você tiver dado consentimento expresso ou quando houver legítimo interesse reconhecível;
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e de órgãos reguladores competentes;
9. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer ferramentas de autocontrole.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pelo 77hh está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º (dados pessoais comuns) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como processamento de pagamentos, gestão de conta e fornecimento de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, comunicações ao COAF e atendimento a determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização de serviços e marketing baseado em perfil de uso — sempre limitado aos interesses legítimos do 77hh e sem prejudicar os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing opcionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 77hh não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento (incluindo bancos parceiros para Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados mínimos necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores de conteúdo recebem o identificador de conta do Usuário para viabilizar o acesso aos jogos e registrar resultados — não recebem dados financeiros completos;
• Provedores de KYC e antifraude: serviços especializados em verificação de identidade digital e análise de risco podem processar documentos e dados de identificação para fins de conformidade regulatória;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com o COAF, a SPA, a Receita Federal, o Banco Central, o Ministério Público, o Poder Judiciário e demais autoridades competentes quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária do 77hh, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que ficará vinculado a esta Política.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários do 77hh são contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade e a adotar medidas de segurança adequadas, em conformidade com a LGPD.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços do 77hh estão localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, o 77hh garante que:

• A transferência se dará somente para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD (art. 33, I), conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); ou
• O destinatário fornecerá garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos de certificação reconhecidos (art. 33, II a V).

Provedoras internacionais de jogos como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming e Spribe processam identificadores de sessão em infraestruturas localizadas em Malta, Gibraltar, Curacao ou outros centros de processamento de dados. Esses parceiros são certificados por organismos internacionais de segurança de dados e estão sujeitos às obrigações contratuais do 77hh.

8. Retenção e Exclusão de Dados

O 77hh retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados de KYC e histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Registros de apostas e resultados de jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória;
• Logs de acesso e dados técnicos: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de marketing (quando consentidos): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário a partir deles.

9. Segurança dos Dados

O 77hh adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 77hh;
• Criptografia em repouso para dados financeiros sensíveis armazenados em banco de dados;
• Tokenização de dados de cartão — o 77hh não armazena os números completos de cartões de crédito/débito;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) — apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais de Usuários, e somente na medida necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas internos;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Política de senha forte e autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 77hh utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os Usuários navegam pela plataforma, ajudando a identificar erros e melhorar a experiência;
• Cookies de personalização: lembram suas preferências (como idioma e configurações de jogo) para personalizar sua experiência em visitas futuras;
• Cookies de marketing: utilizados para medir a eficácia de campanhas e exibir conteúdos relevantes, exclusivamente com seu consentimento prévio.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta sua capacidade de utilizar os serviços principais do 77hh, mas pode reduzir a personalização da sua experiência.

11. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 77hh:

1. Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se tratamos seus dados e receber uma cópia dos dados que mantemos sobre você;
2. Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD — respeitados os prazos legais de retenção obrigatória descritos na Seção 8;
4. Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, nos termos da regulamentação da ANPD;
5. Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento, mediante revogação do mesmo;
6. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informação sobre com quais entidades públicas e privadas o 77hh realizou compartilhamento dos seus dados;
7. Informação sobre o direito de não consentir (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimentos previamente fornecidos para finalidades não essenciais (como marketing), a qualquer momento, sem custo;
9. Oposição ao tratamento (art. 18, § 2.º): se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando este conflitar com seus direitos e liberdades fundamentais.

12. Proteção de Menores de Idade

O 77hh é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É expressamente proibida a utilização dos serviços por pessoas com menos de 18 anos de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA.

O 77hh não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um Usuário menor de idade criou uma conta, todos os dados vinculados a essa conta serão imediatamente eliminados e a conta será permanentemente encerrada, sem reembolso de eventuais depósitos realizados em violação a esta regra, conforme previsto nos Termos e Condições.

Se você acredita que um menor de 18 anos está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

13. Comunicações de Marketing e Opt-out

Com seu consentimento expresso, o 77hh pode enviar comunicações de marketing sobre promoções, bônus, novos jogos, torneios e eventos especiais. Essas comunicações podem ser enviadas por:

• E-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificações push no navegador ou no aplicativo (quando habilitadas por você no dispositivo);
• Mensagens via WhatsApp ou Telegram, exclusivamente se você tiver fornecido número de celular e consentido com esse canal.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo e sem prejudicar o acesso aos serviços essenciais:

• Clicando no link de descadastramento presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Ajustando as preferências de notificação nas configurações da sua conta na plataforma; ou
• Enviando solicitação de opt-out para [email protected].

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de verificação de conta ou comunicações exigidas por lei.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 77hh designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o 77hh, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Receber e encaminhar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências quanto ao tratamento de dados pessoais realizado pelo 77hh;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços do 77hh sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela LGPD e pela ANPD.

Para entrar em contato com o DPO do 77hh, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Todas as solicitações dirigidas ao DPO serão tratadas com prioridade e sigilo.

15. Alterações desta Política de Privacidade

O 77hh se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de melhores práticas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

A data da última atualização sempre estará visível no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão da Política implicará aceitação das alterações realizadas. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão e solicitar a eliminação dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada em https://77hh.app/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo canal de suporte e serão fornecidas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

16. Contato, Solicitações e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 77hh, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD" ou "DPO — Proteção de Dados")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 23h00 (Horário de Brasília); suporte básico disponível nas demais horas

Se após entrar em contato com o 77hh você entender que seu direito não foi atendido de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.